Projeto de Lei Nº 28/2017
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2017
Protocolo: 00741/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 28 - DOAÇÃO DE IMOVEL A SECT EDUCAÇÃO DO ESTADO | .docx | 13/03/2017 | 166,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 13/03/2017 |
Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 13/03/2017 |
DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Bruno Delgado |
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| Lei Ordinária Nº 2701 | 14/03/2017 |
Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Autógrafo Nº 25/2017 ao Projeto de Lei Nº 28/2017 | 25/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2017 - Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências. |