Indicação Nº 112/2017
Data: 10/03/2017
Protocolo: 00745/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Acacio Ambrosini
Assunto: CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ESTUDO PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.299/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANISTIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| INDICAÇÃO - CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA LEI DE ANISTIA | .docm | 13/03/2017 | 21,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Indicação Nº 112/2017 | 29/03/2017 | Resposta à Indicação Nº 112/2017 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ESTUDO PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.299/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANISTIA. |