Requerimento Nº 48/2017
Data: 16/03/2017
Protocolo: 00916/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Dirceu Zanatta, Acacio Ambrosini, DIRCEU ZANATTA, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Damiani, Fábio Gavasso, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Professora Marisa, Profª Silvana Perin, Toco Baggio
Assunto: REQUERIMENTO PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO ADIN | .docx | 20/03/2017 | 16,3 KB | |
| Requerimento Nº 48/2017 | 23/05/2019 | 439 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 48/2017 | 25/04/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 48/2017 - REQUERIMENTO PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | |
| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 48/2017 | 29/05/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 48/2017 - REQUERIMENTO PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | |
| Resposta Nº 3 ao Requerimento Nº 48/2017 | 12/07/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 48/2017 - REQUERIMENTO PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE |
