Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/07/2017
Protocolo: 02785/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 133/2011 e a Lei nº 2.238/2013, revoga as Leis Complementares nº 196/2014 e nº 239/2015, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 26/07/2017 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 187/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 14/08/2017 |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017.
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 76/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 14/08/2017 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2011 E A LEI Nº 2.238/2013, REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 196/2014 E Nº 239/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Bruno Delgado |
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| Autógrafo Nº 9/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 | 15/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2017 - Altera a Lei Complementar nº 133/2011 e a Lei nº 2.238/2013, revoga as Leis Complementares nº 196/2014 e nº 239/2015, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 262 | 28/08/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 133/2011 e a Lei nº 2.238/2013, revoga as Leis Complementares nº 196/2014 e nº 239/2015, e dá outras providências.
Autoria: Ari Genézio Lafin |