Parecer Nº 196/2017 ao Projeto de Lei Nº 98/2017
Data: 14/08/2017
Protocolo: 03208/2017
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 098/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER AO PROJETO DE LEI 98.2017 | .docx | 14/08/2017 | 18 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2017 | 09/08/2017 | Altera o caput do artigo 4º da Lei nº 2.677, de 10 de fevereiro de 2017. |