Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2017
Protocolo: 03496/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Genézio Lafin
Assunto: Altera o Parágrafo único do Art. 123 da Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 021 - Altera LC 140-Art. 123 - Licença Prêmio | .docx | 04/09/2017 | 16,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 91/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 | 11/09/2017 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2017. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 123 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Bruno Delgado, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização |
|
| Parecer Nº 235/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 | 11/09/2017 |
Parecer da comissão de justiça e redação ao projeto de lei complementar n. 021/2017.
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Justiça e Redação |
|
| Autógrafo Nº 16/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 | 12/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2017 - Altera o Parágrafo único do Art. 123 da Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 266 | 14/09/2017 |
Altera o Parágrafo Único do Art. 123 da Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |