Lei Ordinária Nº 2856
Data: 07/06/2018
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE, EDUCAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a proibição do consumo de cachimbo conhecido como "narguilé" em locais públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2856 | 02/05/2019 | 1,1 MB | ||
| LO 2856 - 2018 - Compilada | .docx | 27/02/2020 | 17,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2887 | 03/10/2018 | Dispõe sobre a proibição do consumo de cachimbo conhecido como "narguilé" em locais públicos e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2018 | 03/05/2018 |
Dispõe sobre a proibição do consumo de cachimbo conhecido como "narguilé" em locais públicos e dá outras providências.
Autoria: Profª Silvana Perin, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa |