Projeto de Lei Complementar Nº 26/2018
Tipo: Executivo
Data: 29/11/2018
Protocolo: 03876/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 170, de 08 de maio de 2013 e nº 280, de 12 de julho de 2018, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 04/02/2019 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2018 | 30/01/2019 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2018
Autoria: Profª Silvana Perin, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização |
|
| Lei Complementar Nº 289 | 05/02/2019 |
Altera as Leis Complementares nº 170, de 08 de maio de 2013 e nº 280, de 12 de julho de 2018, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |