Indicação Nº 602/2019
Data: 29/08/2019
Protocolo: 02981/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Damiani
Assunto: INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE LEI PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, POR PRODUTIVIDADE, PREVISTO NO ART. 9-C, DA LEI FEDEERAL Nº 12.994/14, REGULAMENTADA NO ART. 5º, DO DECRETO FEDERAL Nº 8.474/15.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO CRIAÇÃO LEI INCENTIVO FINANCEIRO ACS | .docx | 02/09/2019 | 15,4 KB | |
| 602 | 03/09/2019 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Indicação Nº 602/2019 | 25/09/2019 | Resposta à Indicação Nº 602/2019 - INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE LEI PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, POR PRODUTIVIDADE, PREVISTO NO ART. 9-C, DA LEI FEDEERAL Nº 12.994/14, REGULAMENTADA NO ART. 5º, DO DECRETO FEDERAL Nº 8.474/15. |