Lei Ordinária Nº 3113
Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Classificação: Conselho Municipal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o caput do Art. 3º, o caput do Art. 5° e seu parágrafo 2º, cria o §4º ao Art. 5º, altera o caput do Art. 7º, altera o Parágrafo único do Art. 13, altera o §1º do Art. 15, da Lei Municipal nº 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3113 | 24/05/2021 | 580,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2980 | 16/09/2019 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2021 | 07/04/2021 |
Altera o caput do Art. 3º, o caput do Art. 5° e seu parágrafo 2º, cria o §4º ao Art. 5º, altera o caput do Art. 7º, altera o Parágrafo único do Art. 13, altera o §1º do Art. 15, da Lei Municipal nº 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
Autoria: Marlon Zanella |