Requerimento Nº 255/2021
Data: 05/08/2021
Protocolo: 03666/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Wanderley Paulo
Assunto: REQUERENDO INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 13.772/2018 (LEI LUCAS), QUE DISPÕES A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO LEI LUCAS | .docx | 09/08/2021 | 19,6 KB | |
| 255 | 10/08/2021 | 315,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 255/2021 | 14/09/2021 | Resposta ao Requerimento Nº 255/2021 - Ofício GAPRE Nº 306/2021. |