Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 255/2021
Data: 14/09/2021
Protocolo: 04373/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 255/2021 - Ofício GAPRE Nº 306/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício GAPRE nº 306-2021 | 14/09/2021 | 27,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 255/2021 | 05/08/2021 | REQUERENDO INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 13.772/2018 (LEI LUCAS), QUE DISPÕES A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL. |