Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2021
Tipo: De Redação
Data: 09/12/2021
Protocolo: 05896/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021
Assunto: Emenda o caput dos artigos 23, 25 e 96 do Projeto de Lei Complementar nº 29/2021, que “dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO ADT | .doc | 09/12/2021 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2021 | 26/11/2021 | Dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências. |