Projeto de Lei Complementar Nº 29/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/11/2021
Protocolo: 05530/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 114/2021, protocolada sob o nº 445/2021, em 26/11/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 02/12/2021 | 101 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2021 | 09/12/2021 |
Emenda o caput dos artigos 23, 25 e 96 do Projeto de Lei Complementar nº 29/2021, que “dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021 |
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| Lei Complementar Nº 349 | 13/12/2021 |
Dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |