Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2022
Protocolo: 04239/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 349, de 13 de dezembro de 2021, que trata sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso, e dá outras providencias.
Observações: Mensagem nº 131/2022, protocolada sob io nº 386/2022, em 03/11/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 29/11/2022 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 382 | 30/11/2022 |
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 349, de 13 de dezembro de 2021, que trata sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso, e dá outras providencias.
Autoria: Ari Lafin |