Proposta de Emenda à Lei Orgânica (2)
Nº 1/2026
- 05/03/2026 - Altera o § 3º do art. 10 da Lei Orgânica do município de Sorriso/MT e revoga a Emenda à Lei Orgânica n. 010/2012.
Nº 1/2017
- 21/08/2017 - Altera o inciso XVI do Art. 13 da Lei Orgânica Municipal.