Câmara Municipal de Sorriso

Pareceres (171)

Nº 8/2016 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - 15/02/2016 - Abre crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.

Nº 7/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - 11/02/2016 - Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros mediante convênio às APM'S - Associações de Pais e Mestres das Escolas e CEMEIS da Rede Municipal de Ensino Fundamental e Infantil, e dá outras providências.

Nº 6/2016 ao Projeto de Lei Nº 8/2016 - 11/02/2016 - Autoriza a Execução do Loteamento Novo Horizonte I, e dá outras providências.

Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - 11/02/2016 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Nº 4/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - 11/02/2016 - Autoriza a inclusão de novos setores à Lei nº 2.284/2013 - que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, ampliando a planta de valores genéricos do Município e dá outras providências.

Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - 01/02/2016 - Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, previsto no Art. 1º, itens 7.02 e 7.05, da Lei 2.285/2013, e dá outras providências.

Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - 01/02/2016 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de salas de aula de propriedade do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e dá outras providências.

Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 6/2016 - 01/02/2016 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para execução de Obras de Drenagem e Pavimentação para Acesso ao Residencial Mario Raiter, e dá outras providências.

Nº 164/2015 ao Projeto de Lei Nº 178/2015 - 16/12/2015 - CFOF

Nº 163/2015 ao Projeto de Lei Nº 177/2015 - 16/12/2015 - CFOF

Nº 162/2015 ao Projeto de Lei Nº 176/2015 - 16/12/2015 - Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.361/2014 e 2.447/2015, que trata da desapropriação de área de terra situada no Município de Sorriso/MT, destinada à Expansão do Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin, e dá outras providências.

Nº 161/2015 ao Projeto de Lei Nº 175/2015 - 16/12/2015 - Autoriza a doação de área a empresa Neuburg Metalúrgica Ltda - ME e dá outras providências.

Nº 160/2015 ao Projeto de Lei Nº 174/2015 - 16/12/2015 - Autoriza a doação de área a empresa Isobras Indústria e Comércio de EPS Ltda e dá outras providências.

Nº 159/2015 ao Projeto de Lei Nº 173/2015 - 16/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Convênio de repasse de recursos financeiros com a APROFIR – Associação dos Produtores de Feijão e Irrigantes de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 158/2015 ao Projeto de Lei Nº 172/2015 - 16/12/2015 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante Convênio para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorriso - APAE, e dá outras providências

Nº 157/2015 ao Projeto de Lei Nº 162/2015 - 16/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Convênio de repasse de recursos financeiros com a ASSEUS – Associação dos Estudantes Universitários de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 156/2015 ao Projeto de Lei Nº 157/2015 - 16/12/2015 - Desafeta e doa imóvel de propriedade do Município de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 155/2015 ao Projeto de Lei Nº 92/2015 - 16/12/2015 - Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Sorriso – AGER-SORRISO, e dá outras providências.

Nº 154/2015 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 92/2015 - 16/12/2015 - Suprime dispositivos do Projeto de Lei n° 092/2015.

Nº 153/2015 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 92/2015 - 16/12/2015 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei n° 092/2015.

Nº 152/2015 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2015 - 16/12/2015 - Modifica os Artigos 2º e 6º do Projeto de Lei n° 092/2015.

Nº 151/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2015 - 16/12/2015 - Modifica os Artigos 44 e 52 do Projeto de Lei n° 092/2015.

Nº 150/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2015 - 16/12/2015 - Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 149/2015 ao Projeto de Lei Nº 170/2015 - 15/12/2015 - Desafeta e autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Rotary Clube de Sorriso Ouro Verde, nas condições que especifica, e dá outras providencias.

Nº 148/2015 ao Projeto de Lei Nº 161/2015 - 14/12/2015 - Desafeta e autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel ao Grupo de Escoteiros Jaguatirica – Sorriso-MT, revoga as Leis 2.381/2014 e nº 2.465/2015, e dá outras providencias.

Nº 147/2015 ao Projeto de Lei Nº 158/2015 - 14/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a doação de um imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Sorriso - ACES, nas condições que especifica, e dá outras providencias.

Nº 146/2015 ao Projeto de Lei Nº 153/2015 - 14/12/2015 - Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 145/2015 ao Projeto de Lei Nº 138/2015 - 14/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel a Igreja Batista Nacional de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providencias.

Nº 144/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2015 - 14/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel a Igreja Batista Nacional de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providencias.

Nº 143/2015 ao Projeto de Lei Nº 134/2015 - 14/12/2015 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal 2241/2013 e dá outras providências.

Nº 141/2015 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

Nº 140/2015 à Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - Parecer à Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - EM Nº 005 - Modifica Anexos do Projeto de Lei Nº 133/2015.

Nº 139/2015 à Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - Modifica Anexos do Projeto de Lei Nº 133/2015.

Nº 138/2015 à Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - Modifica Anexos do Projeto de Lei Nº 133/2015.

Nº 137/2015 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - Modifica Anexos do Projeto de Lei Nº 133/2015.

Nº 136/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - Modifica o caput do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 138/2015.

Nº 135/2015 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 133/2015 - 14/12/2015 - Cria elemento de despesa no Projeto de Lei nº133/2015.

Nº 134/2015 ao Projeto de Lei Nº 171/2015 - 14/12/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Topazio, e dá outras providências.

Nº 133/2015 ao Projeto de Lei Nº 169/2015 - 14/12/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Mario Raiter, e dá outras providências.

Nº 132/2015 ao Projeto de Lei Nº 168/2015 - 14/12/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Novo Horizonte II, e dá outras providências.

Nº 131/2015 ao Projeto de Lei Nº 167/2015 - 14/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de salas de aula de propriedade do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em favor da Unidade Instituto Caivs Ivlivs Caesar – Empresa M. Maciel Martins – ME e dá outras providências.

Nº 130/2015 ao Projeto de Lei Nº 166/2015 - 14/12/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a doar 80 cargas de terra a Mitra Diocesana de Sinop - Paróquia São Pedro Apóstolo, e dá outras providências.

Nº 129/2015 ao Projeto de Lei Nº 165/2015 - 14/12/2015 - Desafeta, permuta e doa imóveis de propriedade do Município de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 128/2015 ao Projeto de Lei Nº 164/2015 - 14/12/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Florais da Mata, e dá outras providências.

Nº 127/2015 ao Projeto de Lei Nº 155/2015 - 07/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel a Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus, nas condições que especifica, e dá outras providencias.

Nº 126/2015 ao Projeto de Lei Nº 146/2015 - 07/12/2015 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga as Leis nºs 447/95; 603/1997; 918/2001 e 1.625/2007, e dá outras providências.

Nº 125/2015 ao Projeto de Lei Nº 139/2015 - 07/12/2015 - Desafeta e autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 124/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2015 - 07/12/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 139, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 123/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 - 07/12/2015 - Estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências.

Nº 122/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 - 07/12/2015 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2015 - Modifica o Parágrafo Único do Artigo 82 do Projeto de Lei Complementar nº 30/2015.

Nº 121/2015 ao Projeto de Lei Nº 163/2015 - 07/12/2015 - Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento e a doação de um imóvel à Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 120/2015 ao Projeto de Lei Nº 159/2015 - 07/12/2015 - Desafeta e autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel ao Instituto Federal de Mato Grosso, e dá outras providencias.

Nº 119/2015 ao Projeto de Lei Nº 142/2015 - 30/11/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar honorários advocatícios, e dá outras providências.

Nº 118/2015 ao Projeto de Lei Nº 140/2015 - 30/11/2015 - Autoriza o Poder Executivo a receber, em forma de doação, imóvel que menciona, e dá outras providências.

Nº 117/2015 ao Projeto de Lei Nº 130/2015 - 30/11/2015 - Desafeta bem imóvel de propriedade do Município de Sorriso-MT, para fins de transferência, e dá outras providências.

Nº 116/2015 ao Projeto de Lei Nº 154/2015 - 30/11/2015 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante Convênio para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorriso - APAE, e dá outras providências.

Nº 115/2015 ao Projeto de Lei Nº 152/2015 - 30/11/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio à Associação Comercial e Empresarial de sorriso - ACES, e dá outras providências.

Nº 114/2015 ao Projeto de Lei Nº 149/2015 - 30/11/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Industrial Master Ville II, e dá outras providências.

Nº 113/2015 ao Projeto de Lei Nº 148/2015 - 30/11/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Industrial Master Ville I, e dá outras providências.

Nº 112/2015 ao Projeto de Lei Nº 147/2015 - 30/11/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.432/2014, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT para fins de ampliação do Loteamento Industrial Leonel Bedin, e dá outras providências.

Nº 111/2015 ao Projeto de Lei Nº 132/2015 - 23/11/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Reserva Jardim, e dá outras providências.

Nº 110/2015 ao Projeto de Lei Nº 131/2015 - 23/11/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Terra Brasil, e dá outras providências.

Nº 109/2015 ao Projeto de Lei Nº 144/2015 - 23/11/2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover Campanha Publicitária Incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com aquisição e sorteio de prêmios, e dá outras providências.

Nº 108/2015 ao Projeto de Lei Nº 143/2015 - 23/11/2015 - Altera os Artigos 1º e 5º da Lei nº 2.481/2015, que e dá outras providências.

Nº 107/2015 ao Projeto de Lei Nº 141/2015 - 23/11/2015 - Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências.

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 136/2015 - 17/11/2015 - Autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóveis a Igreja do Evangelho Quadrangular, e dá outras providencias.

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 137/2015 - 16/11/2015 - Autoriza o Município de Sorriso-MT, a receber doação parcial de imóvel, e dá outras providências.

Nº 104/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2015 - 06/11/2015 - Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 141/2011, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos do Previso – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 103/2015 ao Projeto de Lei Nº 128/2015 - 05/11/2015 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, mediante convênio, ao Moto Clube Sorriso e a disponibilizar serviços para a realização da Final do Matogrossense de Motocross 2015, e dá outras providências

Nº 102/2015 ao Projeto de Lei Nº 110/2015 - 28/10/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências.

Nº 101/2015 ao Projeto de Lei Nº 126/2015 - 28/10/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Nº 100/2015 ao Projeto de Lei Nº 125/2015 - 28/10/2015 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante Convênio à Associação de Apoio a Criança e a Família de Sorriso - APCFS, e dá outras providências.

Nº 99/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 29/2015 - 28/10/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais, e dá outras providências.

Nº 98/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015 - 28/10/2015 - Disciplina permissão de serviços públicos de natureza urbanística, social, ambiental e de monitoramento, e dá outras providências.

Nº 97/2015 ao Projeto de Lei Nº 121/2015 - 26/10/2015 - Autoriza e regulamenta a concessão de incentivos a loteamentos de zoneamento industrial da iniciativa privada nas condições que menciona e da outras providências.

Nº 96/2015 ao Projeto de Lei Nº 120/2015 - 26/10/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Centro Terapêutico Resgatte, e dá outras providências.

Nº 95/2015 ao Projeto de Lei Nº 119/2015 - 19/10/2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóveis doados com encargos, por H. B Participações LTDA.

Nº 94/2015 ao Projeto de Lei Nº 115/2015 - 08/10/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pública em favor da União, e dá outras providências.

Nº 93/2015 ao Projeto de Lei Nº 114/2015 - 05/10/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Porto Alegre, e dá outras providências.

Nº 92/2015 ao Projeto de Lei Nº 113/2015 - 05/10/2015 - Altera a redação do Parágrafo único, Art. 27, da Lei 1.699/2008, que autoriza e regulamenta a alienação de área do Loteamento Urbano Industrial Novo Tempo e a concessão de incentivos nas condições que menciona e dá outras providências.

Nº 91/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2015 - 28/09/2015 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação para o Desenvolvimento Agro Ambiental, Científico e Tecnológico de Sorriso - Fundação Sorriso”, e dá outras providências.

Nº 90/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2015 - 28/09/2015 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.

Nº 89/2015 ao Projeto de Lei Nº 116/2015 - 28/09/2015 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros mediante convênio ao Instituto Kaefer Globoaves de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Instituto Globoaves, abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Nº 88/2015 ao Projeto de Lei Nº 102/2015 - 28/09/2015 - Dispõe sobre instituição de medidas de prevenção, controle e combate e erradicação da Dengue, da Febre Amarela, Febre Chikungunya e a Zika no Município de Sorriso – MT, e dá outras providências.

Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 108/2015 - 21/09/2015 - Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, a Associação Regional de Pesquisa Científica e Ambiental - ARPCA, e dá outras providências.

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 111/2015 - 21/09/2015 - Dispõe sobre a feitura de Contrato de Comodato de bem para exploração do Aeroporto Municipal de Sorriso entre o Município de Sorriso com a AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S/A.

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 112/2015 - 21/09/2015 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências.

Nº 2/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2015 - 21/09/2015 - EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 112/2015.

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2015 - 14/09/2015 - Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 65 vagas ao cargo de Agente de Combate a Endemias, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 138/2011, e dá outras providências.

Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 109/2015 - 14/09/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Serra Dourada, e dá outras providências.

Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 100/2015 - 02/09/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Estrela do Sul, e dá outras providências.

Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 101/2015 - 02/09/2015 - Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Green Park, e dá outras providências.

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 103/2015 - 02/09/2015 - Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 105/2015 - 02/09/2015 - Dispões sobre o uso de caçambas estacionárias para coleta de entulhos no município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 77/2015 ao Projeto de Lei Nº 99/2015 - 24/08/2015 - Acrescenta os incisos IV, V e VI ao Art. 2º da Lei nº 2.285/2013, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 76/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2015 - 24/08/2015 - EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI Nº 099/2015

Nº 74/2015 ao Projeto de Lei Nº 94/2015 - 10/08/2015 - Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao ACES - Associação Comercial e Empresarial de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 73/2015 ao Projeto de Lei Nº 90/2015 - 10/08/2015 - Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Rotary Clube de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 72/2015 ao Projeto de Lei Nº 97/2015 - 10/08/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Nº 71/2015 ao Projeto de Lei Nº 89/2015 - 03/08/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de repasse de recursos financeiros com a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 70/2015 ao Projeto de Lei Nº 88/2015 - 03/08/2015 - Autoriza o Município de Sorriso-MT, a receber doação parcial de imóvel, e dá outras providências.

Nº 69/2015 ao Projeto de Lei Nº 79/2015 - 13/07/2015 - Autoriza a reserva de, no mínimo, 10% das unidades residenciais construídas em projetos habitacionais, subsidiados com recursos públicos e que tenham a participação do Poder Executivo Municipal de Sorriso, aos idosos comprovadamente carentes.

Nº 68/2015 ao Projeto de Lei Nº 87/2015 - 13/07/2015 - Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, a Associação Cultural Arrasta Tudo, e dá outras providências.

Nº 67/2015 ao Projeto de Lei Nº 84/2015 - 13/07/2015 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio, ao SEBRAE/MT dá outras providências.

Nº 66/2015 ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - 13/07/2015 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio, ao SEBRAE/MT e dá outras providências.

Nº 65/2015 ao Projeto de Lei Nº 82/2015 - 13/07/2015 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio, ao SEBRAE/MT e dá outras providências.

Nº 64/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2015 - 13/07/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

Nº 63/2015 ao Projeto de Lei Nº 78/2015 - 06/07/2015 - Regulamenta a forma de pinturas em prédios públicos e sistema viário no município de Sorriso e dá outras providências.

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2015 - 26/06/2015 - Altera o Art. 54 e revoga o Parágrafo único do art. 221, da Lei Complementar nº 140/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - 26/06/2015 - Altera o Parágrafo primeiro do Art. 7º da Lei Complementar nº 016/2004, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - 25/06/2015 - Revoga os §§3º e 4º e altera o §6º do Art. 48 da Lei Complementar nº 94/1998, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 76/2015 - 25/06/2015 - Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Centro de Tradições Nordestinos de Sorriso – CTNS, e dá outras providências.

Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 77/2015 - 25/06/2015 - Altera a redação dos itens 1 e 2 do Art. 8º da Lei 2.440/2015, que autoriza desapropriar área de terra situada no Município de Sorriso/MT, proceder à indenização, para fins de doção para implantação do campo didático e experimental de cursos superiores do Instituto Federal do Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências.

Nº 61/2015 ao Projeto de Lei Nº 67/2015 - 22/06/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) da Cidade de Sorriso-MT e dá outras providências.

Nº 60/2015 ao Projeto de Lei Nº 26/2015 - 22/06/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso do Auditório “Flor da Soja” e dá outras providências.

Nº 59/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2015 - 22/06/2015 - Modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 026/2015.

Nº 58/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2015 - 22/06/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 57/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2015 - 22/06/2015 - Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº 202-2014 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.

Nº 56/2015 ao Projeto de Lei Nº 75/2015 - 22/06/2015 - Abre Crédito Adiciona Suplementar, e dá outras providências.

Nº 55/2015 ao Projeto de Lei Nº 74/2015 - 22/06/2015 - Autoriza o Município de Sorriso a participar do Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera, e dá outras providências.

Nº 54/2015 ao Projeto de Lei Nº 63/2015 - 15/06/2015 - Regulamenta o licenciamento ambiental de barragens para fins agropecuários e/ou usos múltiplos no Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.

Nº 53/2015 ao Projeto de Lei Nº 59/2015 - 15/06/2015 - Estabelece critérios para doação de bens imóveis a Associações Culturais, Religiosas e Esportivas, e dá outras providências.

Nº 52/2015 ao Projeto de Lei Nº 71/2015 - 15/06/2015 - Altera o Anexo I da Lei 2.460/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos na Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Nº 51/2015 ao Projeto de Lei Nº 68/2015 - 10/06/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros, mediante convênio, para o Conselho Evangélico de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 50/2015 ao Projeto de Lei Nº 62/2015 - 01/06/2015 - Autoriza o Município de Sorriso-MT, a receber doação parcial de imóvel, e dá outras providências.

Nº 49/2015 ao Projeto de Lei Nº 58/2015 - 01/06/2015 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio, à Associação de Apoio à Crianças e à Família de Sorriso - APCFS, e dá outras providências.

Nº 48/2015 ao Projeto de Lei Nº 61/2015 - 25/05/2015 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros mediante convênio ao Instituto Kaefer Globoaves de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Instituto Globoaves, abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Nº 47/2015 ao Projeto de Lei Nº 60/2015 - 25/05/2015 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT, autoriza a delegação do pagamento da indenização à Águas de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 46/2015 ao Projeto de Lei Nº 55/2015 - 18/05/2015 - Altera artigos da Lei nº 1056/2002, que Institui o Programa Compartilhar Cheque Saúde, e dá outras providências.

Nº 45/2015 ao Projeto de Lei Nº 53/2015 - 18/05/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para Construção do Campus da UNEMAT e dá outras providências.

Nº 44/2015 ao Projeto de Lei Nº 51/2015 - 18/05/2015 - Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 42/2015 ao Projeto de Lei Nº 47/2015 - 11/05/2015 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, mediante contrato de rateio, para o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA, e dá outras providências.

Nº 41/2015 ao Projeto de Lei Nº 44/2015 - 11/05/2015 - Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Sorriso e dá outras providências.

Nº 40/2015 ao Projeto de Lei Nº 36/2015 - 04/05/2015 - Desafeta, afeta e permuta imóveis de propriedade do Município de Sorriso, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Nº 39/2015 ao Projeto de Lei Nº 50/2015 - 04/05/2015 - Altera o Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 2328/2014, e dá outras providências.

Nº 38/2015 ao Projeto de Lei Nº 48/2015 - 04/05/2015 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros mediante convênio ao Lions Clube de Sorriso, para manutenção do “Projeto Visão” e dá outras providências.

Nº 37/2015 ao Projeto de Lei Nº 41/2015 - 27/04/2015 - Desafeta imóveis e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-los em forma e condições que especifica, autoriza assinar Termo de Cooperação, e dá outras providências.

Nº 36/2015 ao Projeto de Resolução Nº 4/2015 - 27/04/2015 - Autoriza conceder reposição salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Nº 35/2015 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 - 27/04/2015 - Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos financeiros mediante contrato de rateio de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, e dá outras providências.

Nº 34/2015 ao Projeto de Lei Nº 45/2015 - 27/04/2015 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, mediante convênio, e a disponibilizar serviços para a realização da Abertura do Campeonato Matogrossense de Motocross 2015, e dá outras providências.

Nº 33/2015 ao Projeto de Lei Nº 43/2015 - 27/04/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição e aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, e dá outras providências.

Nº 32/2015 ao Projeto de Lei Nº 38/2015 - 17/04/2015 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015, destinado a Segurança Publica e Fiscalização no Transito e dá outras providências.

Nº 31/2015 ao Projeto de Lei Nº 35/2015 - 17/04/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Atletas do Futuro, estabelece os objetivos e os incentivos, revoga as Leis nº 2.317/2014 e 1606/2007, e dá outras providências.

Nº 30/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2015 - 14/04/2015 - EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 037/2015.

Nº 29/2015 ao Projeto de Lei Nº 37/2015 - 13/04/2015 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores públicos na Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Nº 28/2015 ao Projeto de Lei Nº 25/2015 - 13/04/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais (MEI) em relação à cobrança das taxas para o registro no Serviço de Inspeção Municipal de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 27/2015 ao Projeto de Lei Nº 34/2015 - 07/04/2015 - Autoriza repasse de recursos financeiros mediante convênio para instituições cadastradas junto ao CMDCA - Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Nº 26/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2015 - 07/04/2015 - Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos aplicáveis aos profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Sorriso, e dá outras providências.

Nº 25/2015 ao Projeto de Lei Nº 29/2015 - 30/03/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 1758/2008, que autoriza o Executivo Municipal a receber área de ELUP do futuro loteamento Santa Mônica no Loteamento Jardim Autora, revoga as Leis 2.379/2014 e 2.385/2014, e dá outras providências.

Nº 24/2015 ao Projeto de Lei Nº 28/2015 - 30/03/2015 - Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências.

Nº 23/2015 ao Projeto de Lei Nº 27/2015 - 30/03/2015 - Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências.

Nº 21/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2015 - 30/03/2015 - Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 134/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da administração geral do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Nº 20/2015 ao Projeto de Lei Nº 33/2015 - 30/03/2015 - Autoriza o Município de Sorriso a entabular Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para elaboração de projeto e execução de obras de ampliação e reforma do prédio do Fórum da Comarca de Sorriso e sua incorporação como patrimônio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Nº 19/2015 ao Projeto de Lei Nº 31/2015 - 30/03/2015 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

Nº 18/2015 ao Projeto de Resolução Nº 3/2015 - 16/03/2015 - Disciplina a instalação da Sala do Cidadão, da Câmara Municipal de Sorriso - MT nos Bairros, e dá outras providências.

Nº 18/2015 ao Projeto de Lei Nº 20/2015 - 09/03/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para aquisição de equipamentos de patrulha mecanizada e dá outras providências.

Nº 17/2015 ao Projeto de Lei Nº 19/2015 - 09/03/2015 - Altera a Tabela 02 constante no art. 9º da Lei Municipal nº 2.289, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Nº 16/2015 ao Projeto de Lei Nº 23/2015 - 09/03/2015 - Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências.

Nº 15/2015 ao Projeto de Lei Nº 17/2015 - 09/03/2015 - Autoriza a inclusão de novos setores à Lei nº 2.284/2013 - que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, ampliando a planta de valores genéricos do Município e dá outras providências.

Nº 14/2015 ao Projeto de Lei Nº 15/2015 - 02/03/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 2.163/2013 e dá outras providências.

Nº 13/2015 ao Projeto de Lei Nº 14/2015 - 02/03/2015 - Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores municipais aos Sindicatos que menciona, e dá outras providências.

Nº 12/2015 ao Projeto de Lei Nº 12/2015 - 02/03/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para contabilização de operação de crédito firmada junto ao Banco do Brasil, nos termos da Resolução CNM nº 4.098/2012, e dá outras providências.

Nº 11/2015 ao Projeto de Lei Nº 10/2015 - 02/03/2015 - Institui o Projeto “Reconhecendo Esforços”, destinado a premiar os servidores das unidades escolares da rede pública municipal com os melhores resultados obtidos no cumprimento de metas educacionais, e dá outras providências.

Nº 10/2015 ao Projeto de Lei Nº 21/2015 - 02/03/2015 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.361/2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Sorriso/MT, destinada à Expansão do Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin, revoga a Lei 2.414/2014 e dá outras providências.

Nº 9/2015 ao Projeto de Lei Nº 8/2015 - 02/03/2015 - Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Nº 8/2015 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - 23/02/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 011/2015

Nº 7/2015 ao Projeto de Lei Nº 4/2015 - 23/02/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N ° 004/2015.

Nº 6/2015 ao Projeto de Lei Nº 145/2014 - 23/02/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N°145/2014

Nº 5/2015 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2014 - 23/02/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO SOBRE A EMENDA ADITIVA N° 01/2015 AO PROJETO DE LEI N° 145/2014.

ao Projeto de Lei Nº 60/2012 - 01/01/1753 -

ao Projeto de Lei Nº 57/2012 - 01/01/1753 -