Lei Complementar Nº 386
Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar 349, de 13 de dezembro de 2021, para acrescentar o art. 80-A, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 386 | 14/02/2023 | 170,4 KB | ||
| LC 386 - CRIA ART. 80-A NA LC 349-2021 | .docx | 15/12/2022 | 17 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 349 | 13/12/2021 | Dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 37/2022 | 07/12/2022 |
Altera a Lei Complementar 349, de 13 de dezembro de 2021, para acrescentar o art. 80-A, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |