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Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 13/12/2021

Situação: Em vigor

Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
349 .pdf 07/01/2022 7,9 MB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 366 08/07/2022 Dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 382 30/11/2022 Dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 386 15/12/2022 Dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 434 28/12/2023 Parcelamento de Solo
Lei Complementar Nº 469 04/08/2025 Parcelamento do solo para fins urbanos.

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