Projeto de Lei Nº 130/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/08/2023
Protocolo: 03698/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Institui e Regulamenta a Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos – JURAD, no âmbito do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 104/2023 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 25/08/2023 | 66,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3428 | 31/08/2023 |
Institui e Regulamenta a Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos – JURAD, no âmbito do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |