Lei Ordinária Nº 3428
Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Institui e Regulamenta a Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos – JURAD, no âmbito do Município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.428 | 05/09/2023 | 4,1 MB | ||
| LEI 3.428 - JURAD | .docx | 31/08/2023 | 32,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3853 | 10/04/2026 | Institui e Regulamenta a Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos – JURAD, no âmbito do Município de Sorriso, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 130/2023 | 24/08/2023 |
Institui e Regulamenta a Junta de Análise e Julgamento de Recursos Administrativos – JURAD, no âmbito do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |