Lei Ordinária Nº 3608
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal, EDUCAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.608 - SELETIVO EDUCAÇÃO | .docx | 27/11/2024 | 18,5 KB | |
| 3.608 | 26/11/2024 | 322,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3714 | 08/07/2025 | Vagas Secretaria de Educação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 130/2024 | 14/11/2024 |
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |