Projeto de Lei Nº 21/2025
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2025
Protocolo: 00759/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei nº 3.444, de 03 de outubro de 2023, para incluir o imóvel objeto da matrícula nº 83.612 no perímetro urbano do Distrito Ouro Branco, parte integrante ao município de Sorriso/MT, autoriza o município de Sorriso a receber em doação o referido imóvel, e dá outras providências.
Observações: MENSAGEM N° 17/2025 CJR, CFOF, COVSU, CEMA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLO MSG 017 - ALTERA LEI 3.444 - DIST. OURO BRANCO | .docx | 20/02/2025 | 210,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3644 | 25/02/2025 |
Altera a Lei nº 3.444, de 03 de outubro de 2023, para incluir o imóvel objeto da matrícula nº 83.612 no perímetro urbano do Distrito Ouro Branco, parte integrante ao município de Sorriso/MT, autoriza o município de Sorriso a receber em doação o referido imóvel, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado