Lei Ordinária Nº 3644
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei nº 3.444, de 03 de outubro de 2023, para incluir o imóvel objeto da matrícula nº 83.612 no perímetro urbano do Distrito Ouro Branco, parte integrante ao município de Sorriso/MT, autoriza o município de Sorriso a receber em doação o referido imóvel, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.644 | 10/03/2025 | 843,4 KB | ||
| LEI 3.644 - ALTERA LEI 3.444 - DIST. OURO BRANCO | .docx | 25/03/2025 | 209 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3444 | 03/10/2023 | Distrito Ouro Branco |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 20/02/2025 |
Altera a Lei nº 3.444, de 03 de outubro de 2023, para incluir o imóvel objeto da matrícula nº 83.612 no perímetro urbano do Distrito Ouro Branco, parte integrante ao município de Sorriso/MT, autoriza o município de Sorriso a receber em doação o referido imóvel, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |