Lei Ordinária Nº 3642
Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Classificação: DOAÇÃO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera o artigo 7º da Lei 2.365, de 30 de junho de 2014, que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT, autoriza doação de imóveis ao SEBRAE e SESI e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.642 | 11/03/2025 | 269,7 KB | ||
| LEI 3.642 - ATERA LEI 2365-2014 SEBRAE SESI | .doc | 25/03/2025 | 26 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2365 | 08/09/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2025 | 12/02/2025 |
Altera o artigo 7º da Lei 2.365, de 30 de junho de 2014, que “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT, autoriza doação de imóveis ao SEBRAE e SESI e dá outras providências”.
Autoria: Rodrigo Matterazzi |