Lei Complementar Nº 457
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a redação do Art. 6º da Lei Complementar nº 345, de 04 de novembro de 2021, para acrescentar atribuições ao Procurador Geral do Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 457 | 25/03/2025 | 892,5 KB | ||
| LC 457 - ALTERA LC 345-2021 - PROCURADORIA | .docx | 25/03/2025 | 20 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 345 | 04/11/2021 | Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 12/02/2025 |
Altera a redação do Art. 6º da Lei Complementar nº 345, de 04 de novembro de 2021, para acrescentar atribuições ao Procurador Geral do Município, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |