Lei Complementar Nº 345
Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal, Administração
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 345 - DISPÕE SOBRE A PGM | .doc | 16/12/2021 | 56 KB | |
| 345 | 14/12/2021 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 357 | 15/02/2022 | Organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município. | |
| Lei Complementar Nº 457 | 18/02/2025 | Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2021 | 21/10/2021 |
Dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |