Lei Ordinária Nº 3651
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Classificação: Cultura
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender ao Programa Sorriso Mais Cultura, criado por meio da Lei Municipal nº 3.458, de 13 de novembro de 2023, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013, revoga a Lei nº 3.646, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.651 | 28/03/2025 | 6,2 MB | ||
| LEI 3.651 - SELETIVO CULTURA 2025 | .docx | 03/04/2025 | 23,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3646 | 26/02/2025 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2025 | 10/03/2025 |
Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender ao Programa Sorriso Mais Cultura, criado por meio da Lei Municipal nº 3.458, de 13 de novembro de 2023, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 187, de 22 de outubro de 2013, revoga a Lei nº 3.646, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |