Lei Ordinária Nº 3670
Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Classificação: CRIANÇAS
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas e ônibus escolares contendo o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.670 - CARTAZES CONTRA ABUSO INFANTIL | .docx | 06/05/2025 | 13,5 KB | |
| 3.670 | 07/05/2025 | 325,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2025 | 26/03/2025 |
Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas e ônibus escolares contendo o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.
Autoria: Adir Cunico |