Projeto de Lei Nº 46/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2025
Protocolo: 01449/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Adir Cunico
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas e ônibus escolares contendo o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.
Observações: CJR, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI CARTAZES ABUSO SEXUAL INFANTIL | .docx | 27/03/2025 | 25,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3670 | 28/04/2025 |
Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos nas escolas e ônibus escolares contendo o número de disque denúncia contra abuso sexual infantil, no âmbito do Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin
Resultado: Aprovado