Projeto de Lei Nº 88/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2025
Protocolo: 02558/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Adir Cunico
Assunto: Estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a instituição do “Espaço de Acolhimento Sala Lilás” nas dependências da UPA e das Unidades Básicas de Saúde do município de Sorriso, com o objetivo de prestar atendimento seguro e humanizado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Sorriso – MT, revoga a Lei Ordinária nº. 3.656/2025 dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ESPAÇO DE ACOLHIMENTO SALA LILÁS - REVOGAÇÃO SALA LILAS | .docx | 15/05/2025 | 42,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3690 | 29/05/2025 |
Estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a instituição do “Espaço de Acolhimento Sala Lilás” nas dependências da UPA e das Unidades Básicas de Saúde do município de Sorriso, com o objetivo de prestar atendimento seguro e humanizado às mulheres vítimas de violência, no âmbito do Município de Sorriso – MT, revoga a Lei Ordinária nº 3.656/2025 dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado