Lei Ordinária Nº 3699
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Classificação: IDOSOS E DEFICIENTES
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Sorriso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.699 - CARTEIRA IDENTIFICAÃ+O PESSOA COM DEFICI-NCIA | .docx | 24/06/2025 | 40,9 KB | |
| 3.699 | 24/06/2025 | 530,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2025 | 06/05/2025 |
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Sorriso e dá outras providências.
Autoria: Profª Silvana Perin |