Lei Ordinária Nº 3702
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Classificação: Cultura
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a criação do “Programa Prata da Casa”, que estabelece a política municipal de incentivo e valorização dos artistas locais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.702 - PROGRAMA PRATA DA CASA | .docx | 24/06/2025 | 40,9 KB | |
| 3.702 | 24/06/2025 | 469,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2025 | 06/05/2025 |
Dispõe sobre a criação do "Programa Prata da Casa", que estabelece a política municipal de incentivo e valorização dos artistas locais e dá outras providências. Autoria: Profª Silvana Perin, Rodrigo Matterazzi, Brendo Braga |