Lei Ordinária Nº 3709
Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.093, de 02 de fevereiro de 2021, que cede servidores municipais aos Sindicatos que menciona, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.709 - ALTERA LEI 3093-CEDENCIA ODONTËLOGOS SINDICATOS | .docx | 30/06/2025 | 16,7 KB | |
| 3.709 | 30/06/2025 | 228,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2025 | 26/05/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.093, de 02 de fevereiro de 2021, que cede servidores municipais aos Sindicatos que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |