Lei Complementar Nº 468
Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Classificação: CRIANÇAS
Autoria: Acacio Ambrosini
Assunto: Cria § 1º e § 2º ao Art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Sorriso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 468 | 01/08/2025 | 262,5 KB | ||
| LC 468 - ALTERA LC CMDCA | .docx | 01/08/2025 | 149,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 236 | 08/12/2015 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2025 | 01/07/2025 |
Cria § 1º e § 2º no Art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Sorriso.
Autoria: Rodrigo Matterazzi |