Lei Ordinária Nº 3727
Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera a Lei nº 3.543, de 03 de junho de 2024, que dispõe sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso – MT e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3.727 | 01/08/2025 | 1,3 MB | ||
| LEI 3.727 - ALTERA LEI 3543 SUAS | .docx | 01/08/2025 | 155,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3543 | 03/06/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 120/2025 | 01/07/2025 |
Altera a Lei nº 3.543, de 03 de junho de 2024, que dispõe sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso - MT e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |