Lei Ordinária Nº 3543
Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso - MT e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.543 - SISTEMA UNICO DE ASSIST. SOCIAL - SUAS | .doc | 13/06/2024 | 227 KB | |
| 3.543 | 12/06/2024 | 11,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3636 | 30/01/2025 | Política Pública de Assistência Social | |
| Lei Ordinária Nº 3647 | 28/02/2025 | Sistema Único de Assistência Social | |
| Lei Ordinária Nº 3669 | 25/04/2025 | Assistencia Social | |
| Lei Ordinária Nº 3727 | 16/07/2025 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2024 | 04/04/2024 |
Dispõe sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso - MT e dá outras providências.
Autoria: Ari Lafin |