Lei Ordinária Nº 3758
Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Classificação: EDUCAÇÃO, SAÚDE
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao Instituto Matogrossense de Apoio aos Autistas – IMAPA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.758 - CESS├O DE USO IMAPA | .docx | 03/10/2025 | 152,9 KB | |
| 3.758 | 03/10/2025 | 636 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 174/2025 | 16/09/2025 |
Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao Instituto Matogrossense de Apoio aos Autistas – IMAPA, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |