Projeto de Lei Nº 174/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/09/2025
Protocolo: 05360/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao Instituto Matogrossense de Apoio aos Autistas – IMAPA, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 105/2025 CJR, CFOF, CESAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 16/09/2025 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 23/09/2025 |
1º Modifica o §º 1 do Art. 1º do Projeto de Lei nº 174/2025
Autoria: Adir Cunico, Jane Delalibera |
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| Lei Ordinária Nº 3758 | 01/10/2025 |
Autoriza a cessão de uso de bem público municipal ao Instituto Matogrossense de Apoio aos Autistas – IMAPA, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
