Lei Complementar Nº 471
Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Classificação: PARCELAMENTO DE SOLO, ZONEAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 471 | 17/10/2025 | 337,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município, e dá outras providências |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025 | 05/08/2025 |
Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município, e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo Matterazzi |