Projeto de Lei Complementar Nº 24/2025
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2025
Protocolo: 04473/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Rodrigo Matterazzi
Assunto: Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município, e dá outras providências.
Observações: CJR, CFOF, COVSU, CEMA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - CAIXA DE GORDURA | .doc | 11/08/2025 | 62 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 471 | 09/10/2025 |
Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 325, de 09 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Primeiro Turno
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Ausente (1) - Jane Delalibera
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Segundo Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Terceiro Turno
A favor (9) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado