Lei Ordinária Nº 3788
Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Classificação: CRIANÇAS, Cultura, Esporte, TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Autoriza a criação do Programa Horizonte Azul, destinado a ampliar a inclusão de crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em atividades culturais e esportivas, estabelecendo incentivos fiscais a empresas e instituições que aderirem à iniciativa, no Município de Sorriso/MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3788 - PROGRAMA HORIZONTE AZUL TEA | .docx | 13/11/2025 | 546,2 KB | |
| 3.788 | 13/11/2025 | 328 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 153/2025 | 26/08/2025 |
Autoriza a criação do Programa Horizonte Azul, destinado a ampliar a inclusão de crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em atividades culturais e esportivas, estabelecendo incentivos fiscais a empresas e instituições que aderirem à iniciativa, no Município de Sorriso/MT.
Autoria: Profª Silvana Perin, Jane Delalibera, Brendo Braga, Darci Gonçalves |