Indicação Nº 1214/2025
Data: 25/11/2025
Protocolo: 06900/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Profª Silvana Perin
Assunto: INDICO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TOMANDO COMO REFERÊNCIA A PORTARIA GM/MS Nº 1.526, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, A QUAL ALTEROU AS PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS N.º 2, 3 E 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, DISPONDO SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PNAISPD) E A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICIPIO DE SORRISO/MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Indicação - IMPLEMENTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | .docx | 01/12/2025 | 20,3 KB | |
| Indicação nº 1214-2025 | 03/12/2025 | 725,6 KB |