Lei Ordinária Nº 3796
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a substituição de demonstrativos integrantes do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3796 - SUBSTITUI ANEXO LDO | .docx | 01/12/2025 | 547,1 KB | |
| 3.796 | 27/11/2025 | 296,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3789 | 10/11/2025 | Lei de Diretrizes Orçamentárias |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 206/2025 | 06/11/2025 |
Dispõe sobre a substituição de demonstrativos integrantes do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |