Lei Ordinária Nº 3789
Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3789 - LDO | .docx | 13/11/2025 | 561,8 KB | |
| 3.789 | 13/11/2025 | 4,2 MB | ||
| 3.789 - Anexo LDO | 24/11/2025 | 41 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3796 | 19/11/2025 | Lei de Diretrizes Orçamentárias |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 180/2025 | 19/09/2025 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |