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Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 02/12/2025

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso/MT, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Padrão Autógrafo de LC - Timbrado .docx 02/12/2025 108,9 KB
Autógrafo de LC nº 023.2025 .pdf 03/12/2025 280,3 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 25/11/2025 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso/MT, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

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