Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2025
Protocolo: 06936/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso/MT, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 30/2025 CJR, CFOF
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 02/12/2025 | 58 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 23/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 | 02/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 38/2025 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso/MT, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 474 | 05/12/2025 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso/MT, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Matérias em Regime de Urgência
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado