Projeto de Lei Complementar Nº 40/2025
Tipo: Executivo
Data: 02/12/2025
Protocolo: 07186/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Concede incentivo fiscal à empresa Brastelha Industrial Ltda, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Observações: Mensagem PLC nº 32/2025 CJR, CFOF, COVSU
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0040-2025 | .docx | 02/12/2025 | 552,3 KB |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Regime De Urgencia
A favor (10) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado