Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 244/2025
Tipo: Modificativa
Data: 26/12/2025
Protocolo: 07556/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 244/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 2.285, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda_01_PL_244 | .docx | 26/12/2025 | 16,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 244/2025 | 23/12/2025 | Altera dispositivo da Lei nº 2.285, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. |