Projeto de Lei Nº 1/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00265/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Alei Fernandes
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 2.452, de 10 de março de 2015, que criou a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 01/2026 CJR, CFOF SOLICITADA URGÊNCIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO GAPRE Nº 012/2026, EM: 23/01/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 14/01/2026 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3831 | 02/02/2026 |
Revoga a Lei Municipal nº 2.452, de 10 de março de 2015, que criou a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências.
Autoria: Alei Fernandes |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Projetos Em Regime De Urgencia
A favor (11) - Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Emerson Farias, Toco Baggio, Jane Delalibera, Rodrigo Matterazzi, Profª Silvana Perin, Wanderley Paulo
Resultado: Aprovado